PL 5122/23 · Crédito do Pré-Sal para o Agronegócio — Moreira & Guimarães […]
CARF · Multa de 1% por descrição incompleta de mercadorias cancelada — Moreira […]
Clínicas Médicas — LC 224/2025 e Adicional de 10% Clínicas médicas · LC […]
ICMS sobre energia compensada/injetada · Rondônia — Moreira & Guimarães Advogados Geração distribuída […]
ISS Fixo vs Equiparação Hospitalar · Simulador para Sociedades Médicas — Moreira & […]
Exclusão das gorjetas da base de tributos — Moreira & Guimarães Advogados Tributário […]
CARF · Créditos de PIS/COFINS sem destaque em nota — Moreira & Guimarães […]
Tributação de Precatórios e Deságios — Moreira & Guimarães Advogados Tributário · Precatórios […]
STJ cancela teses sobre terço de férias e salário-maternidade — Moreira & Guimarães […]
Moreira & Guimarães Advogados — Inteligência Tributária para Empresas de Rondônia Direito Tributário […]