Blog - Moreira & Guimarães Advogados

Arte editorial em fundo azul-petróleo com o título A Receita avisou 3.455 empresas e a linha em destaque O prazo vai até 30 de outubro, referências à Lei 9.430/1996 e ao Decreto 70.235/1972 no rodapé, assinada por Moreira & Guimarães Advogados.

Malha Fiscal Digital de PIS e Cofins: o prazo de autorregularização vai até 30 de outubro de 2026

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A Receita Federal comunicou em 27 de agosto de 2026 nova edição da […]

Capa editorial em fundo azul-marinho com o título Simples Nacional: a janela de setembro decide quanto crédito o seu cliente leva, e a base legal LC 214/2025, art. 41, § 3º, e Resoluções CGSN 190 e 191/2026.

Simples Nacional: a janela de setembro decide quanto crédito o seu cliente leva em 2027

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Entre 1º e 30 de setembro de 2026, o optante pelo Simples Nacional […]

Arte editorial em azul-marinho com o título A entrada no Simples virou setembro, citando a Resolução CGSN nº 186/2026 e o prazo de opção de 1º a 30 de setembro de 2026

Simples Nacional: a entrada virou setembro, e agora são duas decisões

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A Resolução CGSN nº 186/2026 tirou a opção pelo Simples Nacional de janeiro […]

Arte editorial em fundo azul-petróleo com brilho cobre, assinada Moreira & Guimarães Advogados, anunciando que o ICMS-Difal fica fora da base do PIS e da COFINS no Tema 1.372 do STJ.

O ICMS-Difal sai da base do PIS e da COFINS, e o STJ fecha o cerco em torno da tese do século

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A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.372, que o diferencial de […]

Arte editorial em fundo azul-petróleo com o título "O STF valida a lei de Rondônia, mas põe dois limites" e a assinatura Moreira & Guimarães Advogados.

Rondônia pode tirar o incentivo de ICMS de quem assina a Moratória da Soja, mas não de qualquer jeito

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O STF julgou as ADIs 7.774 e 7.775 e manteve a Lei nº […]

Arte editorial da Moreira & Guimarães Advogados sobre a competência judicial para julgar IBS e CBS, com CBS na Justiça Federal e IBS na Justiça Estadual

Contencioso de IBS e CBS: uma operação, dois processos

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Representantes da União, de São Paulo, do Senado e da Câmara defenderam, no […]

Emprestar imóvel para a sua própria empresa pode gerar IRPF.

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CARF · Cessão gratuita de imóvel a PJ do próprio sócio gera IRPF […]

Protegido: Parabéns pela decisão. A partir de agora a Terra Semi Novos discute a presunção correta da sua atividade.

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Não há resumo por ser um post protegido.

A dívida sobrevive, a terra da família não vai a leilão

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M&G Blog · análise jurisprudencial Moreira & Guimarães Advogados Fale conosco TRF-3 · […]

Condomínio e a Reforma Tributária

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Condomínios e a Reforma Tributária · O que muda na sua próxima assembleia […]