Gado de corte pastando em campo aberto, com nuvens ao fundo, em preto e branco
O STF declarou inconstitucional o Funrural do produtor rural pessoa física e a […]
Arte editorial em azul-tinta com o número 119.549 pedidos indeferidos e a expressão trinta dias em itálico dourado, assinada por Moreira e Guimarães Advogados
A Receita Federal indeferiu 119.549 dos 181.172 pedidos de opção pelo Simples Nacional […]
Arte editorial em fundo azul-petróleo com o título Cooperativas têm até 31 de outubro para optar pelo IBS e pela CBS, assinada por Moreira e Guimarães Advogados
A Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS abriu a opção pelo regime específico do IBS […]
LC 236/2026 em Rondônia: o que muda na cobrança do Estado e de Porto Velho
Estados e Municípios têm dois anos, pelo art. 211-A do CTN, para adaptar […]
Arbitragem e mediação tributária nos arts. 171-A e 171-B do CTN
A LC 236/2026 inseriu a arbitragem e a mediação no Código Tributário Nacional […]
Arte editorial em fundo azul-petroleo com brilho cobre, marca Moreira & Guimaraes Advogados e o titulo Creditos de PIS e Cofins: a janela de autorregularizacao vai ate 10 de novembro
A Receita Federal abriu nova edição da ação de Regularização de Créditos de […]
Multa lançada antes da lei nova e o art. 106 do CTN
O art. 106, II, c, do CTN manda aplicar a lei nova mais […]
Redução de multa e autorregularização: a tabela do art. 142 do CTN
A LC 236/2026 trouxe para o CTN a autorregularização antes da lavratura do […]
Teto de multa tributária: 75%, 100% e 150% no novo art. 113-A do CTN
A LC 236/2026 fixou limites nacionais para a multa tributária: 75% sobre o […]
LC 236/2026: o que muda no Código Tributário Nacional
A Lei Complementar 236, de 4 de setembro de 2026, alterou cerca de […]
Arte editorial em fundo azul-petróleo com o título Crédito presumido de ICMS na base do PIS e da Cofins e a expressão Tema 843 em destaque cobre, assinada pela Moreira & Guimarães Advogados.
O Supremo Tribunal Federal leva ao Plenário presencial de 9 de setembro de […]
Arte editorial em fundo azul-marinho com brilho cobre, título "O Receita Sintonia mudou, e a sua nota agora se move mais rápido" e a referência à Instrução Normativa RFB nº 2.339 de 2026
A Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, publicada […]
Arte editorial da Moreira & Guimarães Advogados sobre a competência judicial para julgar IBS e CBS, com CBS na Justiça Federal e IBS na Justiça Estadual
Representantes da União, de São Paulo, do Senado e da Câmara defenderam, no […]
Cessão gratuita de imóvel do sócio para a pessoa jurídica: por que a […]
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família: o crédito continua exigível, mas […]
O que muda na próxima assembleia: regime do condomínio edilício, opção pelo regime […]
Calculadora e caneta sobre formulários de imposto impressos, em preto e branco
Requisitos, prazos e limites de desconto da transação estadual, e como avaliar se […]
Declaração conjunta, dependentes e capacidade contributiva familiar: por que o modelo brasileiro cobra […]
O critério que a fiscalização e a Justiça do Trabalho usam para requalificar […]
Venda de imóveis reclassificados no Lucro Presumido — SC COSIT nº 95/2026 — […]
CARF mantém autuação contra operador de criptoativos equiparado à pessoa jurídica — Moreira […]
CARF inicia nova frente sobre tributação dos incentivos de ICMS após o STJ […]
NFS-e nacional obrigatória no Simples Nacional — Moreira & Guimarães Advogados Blog · […]
Art. 166 do CTN e a Reforma Tributária · contratos de locação sob […]
Revenda de veículos usados · presunção de 8% e 12% (entendimento reiterado do […]
Quando vamos saber a alíquota da CBS para 2027? — Moreira & Guimarães […]
Split Payment · sua empresa usa dinheiro do governo sem saber — Moreira […]
CARF afasta Funrural sobre receita bruta em empresa de múltiplas atividades — Moreira […]
PIS/COFINS · Créditos de insumos desonerados — Moreira & Guimarães Advogados STJ · […]
STJ blinda planejamento tributário · AREsp 2.848.456/SP — Moreira & Guimarães Advogados STJ […]
Transação Tributária · PGDAU Edital nº 6/2026 — Moreira & Guimarães Advogados Edital […]
PL 5122/23 · Crédito do Pré-Sal para o Agronegócio — Moreira & Guimarães […]
CARF · Multa de 1% por descrição incompleta de mercadorias cancelada — Moreira […]
Clínicas Médicas — LC 224/2025 e Adicional de 10% Clínicas médicas · LC […]
ISS Fixo vs Equiparação Hospitalar · Simulador para Sociedades Médicas — Moreira & […]
Exclusão das gorjetas da base de tributos — Moreira & Guimarães Advogados Tributário […]
CARF · Créditos de PIS/COFINS sem destaque em nota — Moreira & Guimarães […]
Tributação de Precatórios e Deságios — Moreira & Guimarães Advogados Tributário · Precatórios […]
STJ cancela teses sobre terço de férias e salário-maternidade — Moreira & Guimarães […]
Moreira & Guimarães Advogados — Inteligência Tributária para Empresas de Rondônia Direito Tributário […]