Moreira & Guimarães Advogados https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Contato Blog Redução de multa e autorregularização: a tabela do art. 142 do CTN Advogado Tributarista em Porto Velho Áreas de atuação Quem somos Sua empresa pode estar pagando mais IRPJ e CSLL do que deveria em Rondônia Terço de Férias e Contribuição Previdenciária: STJ Cancela Teses Quem vende e quem compra precatórios paga imposto sobre o deságio? Home Créditos de PIS e Cofins: a janela de autorregularização vai até 10 de novembro Multa lançada antes da lei nova e o art. 106 do CTN Nota fiscal sem destaque de PIS/COFINS não cancela o seu direito ao crédito Sua empresa está pagando tributo sobre dinheiro que não é seu Iss fixo ou equiparação hospitalar ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA SOLAR Clínicas Médicas — LC 224/2025 e Adicional de 10% Carf segue LC 227, que regulamenta a reforma tributária, e cancela multa a empresa O Pré-Sal pode virar crédito barato para quem planta Liquide sua dívida federal com até 100% de desconto em juros, multas e encargos. STJ blinda o planejamento legítimo contra invocação genérica do art. 116 do CTN. O STJ está rachado sobre crédito de PIS/COFINS em insumos desonerados CARF afasta Funrural sobre receita bruta em empresa do agronegócio com múltiplas atividades. Manutenção e reparo de máquinas não impediam o Simples Federal. CARF aplica Súmula 57 e cancela exclusão indevida. CSRF afasta cobrança de PIS sobre condomínio de shopping center: receber e repassar aluguéis não é atividade empresarial. Split Payment: sua empresa usa dinheiro do governo sem saber Quando vamos saber a alíquota da CBS para 2027? Provavelmente, após as eleições. STJ mantém limite de 75% para créditos de PIS/COFINS no transporte subcontratado por empresas do Simples. Revenda de veículos usados: presunção de 8% e 12%, não 32%. A reforma tributária não exige só adequação fiscal: exige revisão contratual. A NFS-e nacional vira obrigatória no Simples. E o relógio já começou a correr O CARF abre uma nova frente sobre a tributação dos incentivos de ICMS. CARF mantém autuação contra operador de criptoativos equiparado à pessoa jurídica Lucro Presumido: a tributação da venda de imóveis reclassificados contabilmente STF decidirá o alcance do crédito de ICMS sobre materiais intermediários Subvenção de ICMS: a tese é boa, mas não sobrevive sem contabilidade tempestiva Terceirização lícita ou pejotização? A resposta está na subordinação A tributação da família no Imposto de Renda: um debate que o Brasil não fez Transação Tributária de Rondônia: como sua empresa pode negociar dívidas de ICMS Condomínio e a Reforma Tributária A dívida sobrevive, a terra da família não vai a leilão Emprestar imóvel para a sua própria empresa pode gerar IRPF. Contencioso de IBS e CBS: uma operação, dois processos Rondônia pode tirar o incentivo de ICMS de quem assina a Moratória da Soja, mas não de qualquer jeito O ICMS-Difal sai da base do PIS e da COFINS, e o STJ fecha o cerco em torno da tese do século Simples Nacional: a janela de setembro decide quanto crédito o seu cliente leva em 2027 Malha Fiscal Digital de PIS e Cofins: o prazo de autorregularização vai até 30 de outubro de 2026 Hotelaria e parques pagam 40% menos de IBS e CBS, mas o cliente empresarial não toma crédito nenhum Receita Sintonia muda, e o procedimento fiscal encerrado chega mais rápido à sua nota Crédito presumido de ICMS no PIS e na Cofins: o STF julga o Tema 843